| Fato Gerador | Auferir ganho líquido na alienação de ações. | | | art. 23, IN 25/01
art. 11, IN 487/04 | | Base de Cálculo | Resultados positivos entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários, auferidos nas operações realizadas em cada mês. No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizada que corresponder ao acionista. Na ausência dessa informação as ações bonificadas terão custo zero. Nas hipóteses de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, as ações bonificadas terão custo zero. | | § 3º, art. 23 e art. 25, IN 25/01 | | Alíquota | 15% | | art. 11, IN 487/04 | | Regime | Tributação definitiva. | | item II, art. 33, IN 25/01 | | Retenção e Recolhimento | Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente.
(código DARF 6015) | | § 4º, art. 23, IN 25/01 | | Responsabilidade pelo Recolhimento | Do contribuinte. | | § 4 º, art. 23 | | Compensação | Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie. | | art. 30, IN 25/01 | | Isenção | Ficam isentos do imposto os Ganhos havidos em vendas mensais iguais ou inferiores a R$ 20.000,00. | | item II, art. 9º, IN 487/04 | | Observações | O disposto nesta seção aplica-se, também, às operações realizadas nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, existentes no País, com BDR, ouro, ativo financeiro e em operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis. Admite-se a dedução das despesas incorridas na realização das operações. | | art. 23, IN 25/01 | Regras para o
Cálculo do Imposto | O valor a ser pago é calculado mediante a aplicação da alíquota de 15%, sobre o ganho.
Para se obter a base de cálculo, toma-se o valor da alienação, líquido das despesas operacionais (corretagem e emolumentos) menos o custo de aquisição das ações vendidas, somando-se a esse custo as despesas operacionais.
É importante considerar que os ganhos de operações em bolsas somente se realizam quando houver venda de ações.
Quando as compras forem feitas por preços diferentes, o custo de aquisição é calculado tomando-se a média ponderada dos preços das compras.
Para efeito do imposto de renda o fato gerador do tributo ocorre na data em que as ações forem alienadas, independentemente da liquidação física e financeira ocorrerem posteriormente. | | Como calcular o Imposto | Exemplo 1 – Compra por preço único
1.1 - Compra
10.000 ações da empresa ABC ao custo unitário de R$ 3,00, montando em R$ 30.000,00, mais despesas incorridas na operação de compra R$150,00 = Custo de aquisição R$ 30.150,00 1.2 - Venda
10.000 ações da empresa ABC pelo valor unitário de 3,50, montando em R$ 35.000,00, menos despesas incorridas na venda R$ 175,00. Valor líquido da venda = R$ 34.825,00 1.3 – Cálculo do imposto
Lucro apurado (base de cálculo do imposto – R$ 34.825,00 (-) R$ 30.150,00) = R$ 4.675,00. Alíquota aplicável 15%. Imposto apurado = R$ 701,25. 1.4 - Recolhimento do imposto
O imposto é apurado em bases mensais (resultado de todos os ganhos e perdas no mês) e deverá ser recolhido, pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subseqüente ao da venda das ações, identificando no Darf o código de arrecadação nº 6015. 2 - Compras por preços diferentes.
Quando o investidor realizar mais de uma compra da mesma ação e por preços diferentes,o valor desses títulos deverá ser controlado pelo preço médio ponderado das aquisições. Exemplo 2 – Compras por preços diferentes
2.1 – Compra
10.000 ações da empresa ABC pelo preço unitário de R$ 3,50 = R$ 35.000,00. Mais a compra de outras 8.000 ações da mesma empresa ao preço unitário de R$ 3,80 = R$ 30.400,00. Despesas incorridas com as compras = R$ 450,00. Custo de aquisição das 18.000 ações = R$ 65.850,00, com custo médio ponderado de R$ 3,66, por ação. 2.2 - Venda
5.000 ações da empresa ABC pelo valor unitário de R$ 4,20 = R$ 21.000,00. Despesas incorridas R$ 145,00, resultando em um valor líquido de R$ 20.855,00, ou R$ 4,17 por ação. Lucro apurado (5.000 x 4,17 menos 5.000 x 3,66) = R$ 2.550,00. 3.3 Imposto apurado
R$ 2.550,00 à alíquota de 15% = Imposto apurado de R$ 382,50, que deverá ser pago até o último dia do mês subseqüente ao da venda, mediante Darf, com o código nº 6015. 3.4 – Tratamento do Estoque
Controle do saldo das ações em estoque (13.000 ações ao preço médio ponderado de R$ 3,66) = R$ 47.580,00. | | Antecipação do Imposto | Incide imposto a título de antecipação, calculado à alíquota de 0,005%, aplicável sobre o valor de venda das ações. Esta antecipação na fonte, é retida e recolhida pela instituição que intermediou a operação, mas poderá ser deduzida pelo investidor do eventual imposto de renda incidente sobre lucros auferidos na venda de ações. | | Tratamento dos Proventos | Dividendos
Os dividendos pagos pelas companhias aos detentores de ações são isentos do imposto de renda; Bonficações
Caracteriza-se a bonificação pela distribuição gratuita de novas ações em função de aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas. As ações recebidas das companhias a título de bonificação poderão ser registradas pelo valor do lucro ou reserva capitalizado que corresponder, proporcionalmente, ao acionista. O valor atribuído à bonificação, via de regra, é mencionado pela companhia, na própria assembléia que deliberou sobre a bonificação. Desdobramento de ações
Caracteriza-se o desdobramento pela distribuição gratuita de novas ações só que através da diluição do capital em maior número de ações. Neste caso as novas ações recebidas serão registradas sem custo para o investidor. Apenas muda a quantidade das ações possuídas. Juros sobre o Capital
Os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%. |
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