| Fato Gerador | Auferir rendimentos. | item I, art. 39 IN 25/01 | | Base de Cálculo | Obedecerá às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos por residentes ou domiciliados no País.
No caso de aplicação em fundo de investimento, a incidência do imposto ocorrerá exclusivamente no resgate de quotas. | | §§ 1º e 2º, art. 39, IN 25/01 | | Alíquota | 15% | | item II, art. 39, IN 25/01 | Retenção
e Recolhimento | Retido na Fonte: quando do pagamento ou crédito dos rendimentos, no País.
Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência das fatos geradores | | art. 44, IN 25/01 | | Responsabilidade pelo Recolhimento | Da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos. | | art. 44, IN 25/01 | | Isenção | Não há. | | Observações | Os investimentos oriundos de país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota inferior a 20%, estarão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados no País. | | art. 43, IN 25/01 |
|
0 comentários:
Postar um comentário