IRRF sobre Fundos e Clubes de Investimento em Ações

Fundos e Clubes de Investimento em Ações (cuja carteira contém mais que 67% em ações negociadas no mercado a vista)

Fato Gerador Auferir rendimentos no resgate de quotas. art. 7º, IN 487/04 Base de Cálculo Diferença positiva entre o valor de resgate e valor de aquisição da cota. § 1º, art. 8º, IN 25/01 Alíquota 15% art. 7º, IN 487/04 Regime Tributação definitiva. item II, art. 33, IN 25/01 Retenção e Recolhimento Retido na Fonte: na data do resgate. Recolhido: 3º dia útil da semana subseqüente. (código DARF 6813) art. 8º, IN 25/01 Responsabilidade pelo Recolhimento Do administrador do fundo ou clube. art. 3º, IN 25/01 Compensação Os prejuízos havidos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundoda mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica. A instituição administradora deverá manter sistema de controle e registro em meio magnético que permita a identificação, em relação a cada cotista, dos valores compensáveis. art. 13, IN 487/04 Isenção Não há. Observações Serão equiparados às ações, para efeito da composição do limite de 67% em ações, os recibos de subscrição de ações, os certificados de depósitos de ações, os Brazilian Depositary Receipts (BDR), as cotas dos fundos de ações e as cotas dos fundos de índice de ações negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado. Caso a carteira do fundo ou clube de investimento não atingir o percentual mínimo de 67% em ações negociadas no mercado a vista, aplica-se tributação idêntica aos de renda fixa. § 4º, art. 5º, IN 487/04