TRIBUTAÇÃO IRRF SWAP

SWAP

Fato Gerador Auferir rendimentos. art. 32, IN 25/01 art. 8º, IN 487/04 Base de Cálculo Resultado positivo na liquidação ou cessão do contrato. § 1º, art. 32, IN 25/01 Alíquota Aplicações até 180 dias: 22,5%; Aplicações de 181 a 360 dias: 20%; Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%; Aplicações acima de 720 dias: 15%. art. 8º, IN 487/04 Regime Tributação definitiva. item II, art. 33, IN 25/01 Retenção e Recolhimento Retido na Fonte: na data da liquidação ou da cessão do contrato. Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores (código DARF 5273) § 2º, art. 32, IN 25/01 Responsabilidade pelo Recolhimento Da pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento. § 2º, art. 32, IN 25/01 Compensação Perdas em operações de SWAP não podem ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos em outras operações de renda variável. § 3º, art. 32, IN 25/01 Isenção Não há. Observações Os rendimentos das operações de swap contratadas até 31/12/04, serão tributados da seguinte forma: Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%; Rendimentos produzidos a partir de 2005 - serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir: de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04; da data da aplicação - para aplicações efetuadas após 22/12/04. art. 8º IN 487/04