Como Declarar IRRF Sobre Renda Fixa

Renda Fixa

Fato Gerador Auferir rendimentos na data da alienação. art. 17, IN 25/01 art. 8º, IN 487/04 Base de Cálculo Diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação. §1º, art. 17, IN 25/01 Alíquota Aplicações até 180 dias: 22,5% Aplicações de 181 a 360 dias: 20% Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5% Aplicações acima de 720 dias: 15% art. 8º, IN 487/04 Regime Tributação definitiva. item II, art. 33, IN 25/01 Retenção e Recolhimento Retido na Fonte: quando do pagamento ou crédito dos rendimentos ou alienação dos títulos. Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores (código DARF 8053) Item I, art. 19, IN 25/01 Responsabilidade pelo Recolhimento Da pessoa jurídica que pagar os rendimentos. § único, art. 19, IN 25/01 Compensação Não se aplica. Isenção Não há. Observações Os rendimentos das aplicações financeiras existentes em 31/12/04 serão tributados da seguinte forma: Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%; Rendimentos produzidos a partir de 2005 - serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir: de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04; da data da aplicação para aplicações efetuadas após 22/12/04.  São também tributados como Renda Fixa:  Os rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (Box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão. art. 18, IN 25/01 art.8º, IN 487/04