Como declarar o Imposto de Renda

>> 01 março 2009


Como declarar o Imposto de Renda

Em 2009, o contribuinte tem duas formas de elaborar sua declaração: pelo computador, por meio do PGD (Programa Gerador da Declaração), disponível no site da Receita Federal, ou por formulário.

As declarações feitas pelo computador podem ser entregues pela Internet, pelo programa de transmissão da própria Receita, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em todo o País. Uma novidade, de acordo com o publicado, é que a entrega via internet poderá ser feita até às 24h do dia 30 de abril. Até o ano passado, o horário de entrega se encerrava às 20h e o contribuinte que enviasse o documento às 20h01 já pagava multa.

As declarações via formulário devem ser entregues nas agências dos correios e franqueadas e têm um custo de R$ 4, pago pelo contribuinte.

Vale lembrar que estão proibidos de declarar via formulário os contribuintes que:

receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;

queiram declarar dependentes que possuem rendimentos ou bens;

fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;

queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;

que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;

apresentem declaração em nome de espólio;

pretendam se beneficiar das deduções de livro Caixa.

receberam rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;

obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

obtiveram resultado positivo da atividade rural;

obtiveram receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60;

pretendam compensar imposto pago no exterior;

possuam informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

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