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IRRF Sobre Rendimentos em Aplicações Financeiras

>> 05 abril 2009


Rendimentos em Aplicações Financeiras
Fato GeradorAuferir rendimentos.

item I, art. 39 IN 25/01

Base de Cálculo

Obedecerá às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos por residentes ou domiciliados no País.

No caso de aplicação em fundo de investimento, a incidência do imposto ocorrerá exclusivamente no resgate de quotas.

§§ 1º e 2º, art. 39, IN 25/01
Alíquota

15%

item II, art. 39, IN 25/01
Retenção
e Recolhimento
Retido na Fonte: quando do pagamento ou crédito dos rendimentos, no País.
Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência das fatos geradores
art. 44, IN 25/01
Responsabilidade pelo Recolhimento

Da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos.

art. 44, IN 25/01
IsençãoNão há.
ObservaçõesOs investimentos oriundos de país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota inferior a 20%, estarão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados no País.
art. 43, IN 25/01


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IRRF Sobre Ganho de Capital


Ganho de Capital
Fato GeradorNão se aplica.

art. 40, IN 25/01

Base de Cálculo

Não se aplica.

art. 40, IN 25/01
AlíquotaNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
RegimeNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
Retenção
e Recolhimento
Não se aplica.
art. 40, IN 25/01
Responsabilidade pelo RecolhimentoNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
Compensação

Não se aplica.

art. 40, IN 25/01
IsençãoNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
ObservaçõesNão estão sujeitos à incidência do imposto de renda os ganhos de capital auferidos pelos investidores estrangeiros operando nesta modalidade. Consideram-se ganhos de capital, os resultados positivos auferidos:
  1. nas operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com exceção das operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados;
  2. nas operações com ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
§ 1º, art. 40, IN 25/01


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IRRF - Aplicações Financeiras em Títulos Públicos Federais


Aplicações Financeiras em Títulos Públicos Federais e em Cotas de Fundos de Investimento, em Empresas Emergentes e em Empresas de Participação
Fato GeradorNão se aplica.
Base de Cálculo

Não se aplica.

AlíquotaNão se aplica.
MP nº 281/06
RegimeNão se aplica.
Retenção
e Recolhimento
Não se aplica.
Responsabilidade pelo RecolhimentoNão se aplica.
Compensação

Não se aplica.

IsençãoNão se aplica.
ObservaçõesA isenção do IR para títulos públicos federais aplica-se somente aos títulos adquiridos após 16/02/06. 

A isenção para cotas de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes e em Empresas de Participação somente será concedida ao titular de cotas que isolado ou em conjunto com pessoas ligadas represente menos de 40% das cotas emitidas. 

Também não se aplica:
  • aos fundos que detiverem em suas carteiras mais de 5% em títulos da dívida, exceto títulos públicos federais;
  • aos residentes em países que não tribute a renda ou a tribute à alíquota máxima inferior a 20%.
Art. 1 e 3 da MP 281/06


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IRRF Sobre Ganho de capital na alienação, no exterior, no cancelamento do BDR

Ganho de capital na alienação, no exterior, no cancelamento do BDR
Fato Gerador

Auferir ganho líquido na alienação, a qualquer título.

II, 2, Ato Declaratório SRF025/00

Base de Cálculo

Resultado positivo entre o valor de alienação e o custo de aquisição.

art 2º,IN SRF 118/00
Alíquota

15%

art 8º, IN SRF 118/00
RegimeTributação exclusiva.
art. 12, IN SRF 118/00
Retenção
e Recolhimento

Apurado em cada operação e recolhido até o último dia útil do mês subseqüente.

art 8º, IN SRF 118/00
Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
Compensação

O imposto de renda pago poderá ser compensado até o limite correspondente ao valor do imposto sobre o ganho de capital devido no Brasil, desde que não seja compensado ou restituído no exterior.

IsençãoNão há.
ObservaçõesO ganho de capital e o imposto pago no exterior deverão ser convertidos em Reais, mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil.



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