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IRRF Sobre Rendimentos em Aplicações Financeiras

>> 05 abril 2009


Rendimentos em Aplicações Financeiras
Fato GeradorAuferir rendimentos.

item I, art. 39 IN 25/01

Base de Cálculo

Obedecerá às mesmas regras aplicáveis aos rendimentos de mesma natureza auferidos por residentes ou domiciliados no País.

No caso de aplicação em fundo de investimento, a incidência do imposto ocorrerá exclusivamente no resgate de quotas.

§§ 1º e 2º, art. 39, IN 25/01
Alíquota

15%

item II, art. 39, IN 25/01
Retenção
e Recolhimento
Retido na Fonte: quando do pagamento ou crédito dos rendimentos, no País.
Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência das fatos geradores
art. 44, IN 25/01
Responsabilidade pelo Recolhimento

Da pessoa jurídica que efetuar o pagamento, no País, dos rendimentos.

art. 44, IN 25/01
IsençãoNão há.
ObservaçõesOs investimentos oriundos de país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota inferior a 20%, estarão sujeitos às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados no País.
art. 43, IN 25/01


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IRRF Sobre Ganho de Capital


Ganho de Capital
Fato GeradorNão se aplica.

art. 40, IN 25/01

Base de Cálculo

Não se aplica.

art. 40, IN 25/01
AlíquotaNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
RegimeNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
Retenção
e Recolhimento
Não se aplica.
art. 40, IN 25/01
Responsabilidade pelo RecolhimentoNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
Compensação

Não se aplica.

art. 40, IN 25/01
IsençãoNão se aplica.
art. 40, IN 25/01
ObservaçõesNão estão sujeitos à incidência do imposto de renda os ganhos de capital auferidos pelos investidores estrangeiros operando nesta modalidade. Consideram-se ganhos de capital, os resultados positivos auferidos:
  1. nas operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, com exceção das operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados;
  2. nas operações com ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
§ 1º, art. 40, IN 25/01


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IRRF - Aplicações Financeiras em Títulos Públicos Federais


Aplicações Financeiras em Títulos Públicos Federais e em Cotas de Fundos de Investimento, em Empresas Emergentes e em Empresas de Participação
Fato GeradorNão se aplica.
Base de Cálculo

Não se aplica.

AlíquotaNão se aplica.
MP nº 281/06
RegimeNão se aplica.
Retenção
e Recolhimento
Não se aplica.
Responsabilidade pelo RecolhimentoNão se aplica.
Compensação

Não se aplica.

IsençãoNão se aplica.
ObservaçõesA isenção do IR para títulos públicos federais aplica-se somente aos títulos adquiridos após 16/02/06. 

A isenção para cotas de Fundos de Investimento em Empresas Emergentes e em Empresas de Participação somente será concedida ao titular de cotas que isolado ou em conjunto com pessoas ligadas represente menos de 40% das cotas emitidas. 

Também não se aplica:
  • aos fundos que detiverem em suas carteiras mais de 5% em títulos da dívida, exceto títulos públicos federais;
  • aos residentes em países que não tribute a renda ou a tribute à alíquota máxima inferior a 20%.
Art. 1 e 3 da MP 281/06


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IRRF Sobre Ganho de capital na alienação, no exterior, no cancelamento do BDR

Ganho de capital na alienação, no exterior, no cancelamento do BDR
Fato Gerador

Auferir ganho líquido na alienação, a qualquer título.

II, 2, Ato Declaratório SRF025/00

Base de Cálculo

Resultado positivo entre o valor de alienação e o custo de aquisição.

art 2º,IN SRF 118/00
Alíquota

15%

art 8º, IN SRF 118/00
RegimeTributação exclusiva.
art. 12, IN SRF 118/00
Retenção
e Recolhimento

Apurado em cada operação e recolhido até o último dia útil do mês subseqüente.

art 8º, IN SRF 118/00
Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
Compensação

O imposto de renda pago poderá ser compensado até o limite correspondente ao valor do imposto sobre o ganho de capital devido no Brasil, desde que não seja compensado ou restituído no exterior.

IsençãoNão há.
ObservaçõesO ganho de capital e o imposto pago no exterior deverão ser convertidos em Reais, mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil.



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Como Declarar IRRF Sobre Rendimentos obtidos com o BDR


Rendimentos obtidos com o BDR
Fato Gerador

Auferir rendimento.

I, 2, Ato Declaratório SRF 025/00

Base de Cálculo

Calculado mediante utilização da tabela progressiva vigente no mês do recebimento do rendimento.

art. 16, IN SRF 208/02
Alíquota

Declaração de ajuste anual

art. 16, IN SRF 208/02
Retenção e RecolhimentoRecolhimento mensal através do carnê-leão, até o último dia útil do mês subseqüente ao do recebimento do rendimento.
Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
Compensação

O imposto pago no país de origem dos rendimentos de países com os quais o Brasil tenha firmado acordos, poderá ser compensado na apuração do valor mensal a recolher e na declaração até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fontes no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos, desde que não seja compensado ou restituído no exterior.

§ 6º, art.16º, IN SRF 208/02
IsençãoAté R$ 1.313,69 – exercício de 2007
ObservaçõesOs rendimentos em moeda estrangeira e o imposto pago no exterior deverão ser convertidos em dólar dos EUA, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos, na data do recebimento ou pagamento e, em seguida, em Reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Bacen para último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.
art. 16, § 2º, IN SRF 208/02



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IRRF Antecipação de Imposto, Mediante Retenção na Fonte

Antecipação de Imposto, Mediante Retenção na Fonte
Fato Gerador

Realizar operações:

De vendas de ações no mercado a vista;

No mercado de opções, no mercado futuro e no mercado a termo de bolsas de valores, de mercadorias, futuro e assemelhadas.

art.10, IN 487/04

Base de Cálculo

A Vista
Valor da alienação das ações

Opções
Resultado positivo da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia;

Futuro
A soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no vencimento do contrato.

A Termo

  1. quando houver a previsão de entrega do ativo objeto na data do vencimento, a diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço a vista na data da liquidação.

  2. com liquidação exclusivamente financeira, o valor da liquidação financeira prevista no contrato.
art. 10, IN 487/04
Alíquota

0,005% sobre a base de cálculo

art. 10, IN 487/04
RegimeO valor do imposto retido poderá ser:
  1. Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou em meses subseqüentes;
  2. Compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução anterior, houver saldo de imposto retido;
  3. Compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.
§ 7º, art. 10, IN 487/04
Retenção e RecolhimentoRetido na Fonte: quando do pagamento ou crédito do valor da operação.
Recolhido: até o 3º dia útil da semana subseqüente.

(código DARF 5557)
§ 8º, art. 10, IN 487/04
Responsabilidade pelo Recolhimento

A instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente.

§ 6º, art. 10, IN 487/04
IsençãoFica dispensada a retenção do imposto de valor igual ou inferior a R$ 1,00 no mês
                                                                § 4º, art. 10, IN 487/04
ObservaçõesO disposto nesta seção não se aplica às operações:
  • de exercício de opção;
  • das carteiras de instituições financeiras, sociedade de seguro, de capitalização, entidade aberta ou fechada de previdência complementar, corretora, distribuidora, sociedade de arrendamento mercantil e Fundo de Aposentadoria Programada Individual;
  • dos investidores estrangeiros operando de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (exceto investidor oriundo de paraíso fiscal);
  • dos fundos e clubes de investimento;
  • conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados.
§ 3º, art. 10, IN 487/04



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Como Declarar IRRF Sobre Day Trade

Day Trade
Fato GeradorAuferir rendimentos/ganho líquido.

art. 31, IN 25/01
art. 12, IN 487/04

Base de Cálculo

Resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

§ 1º, item II, art. 31, IN 25/01
AlíquotaNa Fonte : Alíquota de 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.

Mensal: Os ganhos mensais em operações de day trade são tributados à alíquota de 20%
art.12, IN 487/04
RegimeO valor do imposto retido poderá ser:
  • Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês;
  • Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução citada anteriormente, houver saldo de imposto retido.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, o imposto retido na fonte será definitivo.
§§ 7º e 11, art. 31 IN 25/01
Retenção e RecolhimentoRetido na Fonte: quando da percepção dos ganhos.
Recolhido: 3º dia útil da semana subseqüente.

(código DARF 8468) 

Mensal: apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subseqüente.

(código DARF 6015)
art. 31, IN 25/01
Responsabilidade pelo RecolhimentoRetido na Fonte: 

  • Operações iniciadas e encerradas através da mesma instituição: a instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente.
  • Operações iniciadas através de uma instituição e encerradas por outra: Empresas de Liquidação e Custódia. 

    Mensal: do contribuinte.
  • § 5º, art. 31, IN 25/01
    Compensação

    Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia e intermediadas pela mesma instituição, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda.

    As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.

    §§ 4º e 9º, art. 31, IN 25/01
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesNa apuração do resultado da operação de day trade serão considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.
    § 3º, art. 31, IN 25/01


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    Como Declarar IRRF Sobre Renda Fixa

    Renda Fixa
    Fato GeradorAuferir rendimentos na data da alienação.

    art. 17, IN 25/01
    art. 8º, IN 487/04

    Base de Cálculo

    Diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação.

    §1º, art. 17, IN 25/01
    Alíquota
  • Aplicações até 180 dias: 22,5%
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20%
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%
  • Aplicações acima de 720 dias: 15%
  • art. 8º, IN 487/04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Retido na Fonte: quando do pagamento ou crédito dos rendimentos ou alienação dos títulos.
    Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores

    (código DARF 8053)

    Item I, art. 19, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDa pessoa jurídica que pagar os rendimentos.
    § único, art. 19, IN 25/01
    Compensação

    Não se aplica.

    IsençãoNão há.
    ObservaçõesOs rendimentos das aplicações financeiras existentes em 31/12/04 serão tributados da seguinte forma:
    1. Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%;
    2. Rendimentos produzidos a partir de 2005 - serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir:
  • de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04;
  • da data da aplicação para aplicações efetuadas após 22/12/04. 

    São também tributados como Renda Fixa: 

    Os rendimentos predeterminados obtidos em operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções de compra e de venda em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros (Box), no mercado a termo nas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, em operações de venda coberta e sem ajustes diários, e no mercado de balcão.
  • art. 18, IN 25/01
    art.8º, IN 487/04



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    IRRF Sobre Fundos de Investimento de Curto Prazo

    Fundos de Investimento de Curto Prazo
    (cuja carteira contém menos que 67% em ações negociadas no mercado a vista e cujos títulos tenham prazo médio igual ou inferior a 365 dias)
    Fato GeradorRendimentos auferidos no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em outra data.

    art. 5º, IN 487/04

    Base de Cálculo

    Diferença positiva entre o valor patrimonial da quota no dia da aplicação e o valor apurado no último dia útil dos meses de maio e novembro ou no resgate.

    § 1º, art. 1º, IN 25/01
    Alíquota
    1. Semestralmente (maio e novembro): 20%.
    2. No resgate: será aplicada, se necessária, alíquota complementar em função do prazo da aplicação: 

      • Aplicações até 180 dias: 22,5%;
      • Aplicações acima de 180 dias: 20%.
    art. 5º, IN 487/04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Retido na Fonte: na data do fato gerador.
    Recolhido: 3º dia útil da semana subseqüente.

    (código DARF 6800)

    art. 3º, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo administrador do fundo.
    Compensação

    Os prejuízos havidos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo da mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica. A instituição administradora deverá manter sistema de controle e registro em meio magnético que permita a identificação, em relação a cada cotista, dos valores compensáveis.

    O saldo de perdas apuradas até 31/12/04 poderá ser compensado com o mesmo ou com outros fundos de investimento administrado pela mesma pessoa jurídica.

    art. 13, IN 487/04
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesOs rendimentos das aplicações financeiras existentes em 31/12/04 serão tributados da seguinte forma:
    1. Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%;
    2. Rendimentos produzidos a partir de 2005 - serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir:
  • de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 30/12/04;
  • da data da aplicação - para aplicações efetuadas após 30/12/04.
  • § 2º, art.5º, IN 487/04


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    IRRF Sobre Fundos de Investimento de Renda Fixa de Longo Prazo

    Fundos de Investimento de Renda Fixa de Longo Prazo
    (cuja carteira contém menos que 67% em ações negociadas no mercado a vista e cujos títulos tenham prazo médio superior a 365 dias)
    Fato GeradorRendimentos auferidos:
    1. Fundos sem prazo de carência: no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em outra data.
    2. Fundos com carência de até 90 dias: na data em que se completar a carência, ou no resgate, se ocorrido em outra data;

    art. 2º, IN 487/04

    Base de Cálculo

    Diferença positiva entre o valor patrimonial da cota no dia da aplicação e o valor apurado no último dia útil do mês de maio e novembro ou no dia do resgate/vencimento da carência.

    § 1º, art. 1º, IN 25/01
    Alíquota
    1. Semestralmente/vencimento da carência: 15%.
    2. No resgate será aplicada, se necessária, alíquota complementar em função do prazo da aplicação: 

      • Aplicações até 180 dias: 22,5%;
      • Aplicações de 181 a 360 dias: 20%;
      • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%;
      • Aplicações acima de 720 dias: 15%.
    art. 3º, IN 487/04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Retido na Fonte: na data do fato gerador.
    Recolhido: 3º dia útil da semana subseqüente.

    (código DARF 6800)

    art. 3º, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo administrador do fundo.
    Compensação

    Os prejuízos havidos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo da mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica. A instituição administradora deverá manter sistema de controle e registro em meio magnético que permita a identificação, em relação a cada cotista, dos valores compensáveis.

    O saldo de perdas apuradas até 31/12/04 poderá ser compensado com o mesmo ou com outros fundos de investimento administrado pela mesma pessoa jurídica.

    art. 13, IN 487/04
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesOs rendimentos das aplicações existentes em 31/12/04, serão tributados da seguinte forma:
    1. Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%;
    2. Rendimentos produzidos a partir de 2005 – serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir:
  • de 1º/07/04 – para aplicações efetuadas até 22/12/04;
  • da data da aplicação – para aplicações efetuadas após 22/12/04.
  • § 1º, art. 3º, IN 487/04



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    IRRF sobre Fundos e Clubes de Investimento em Ações

    Fundos e Clubes de Investimento em Ações
    (cuja carteira contém mais que 67% em ações negociadas no mercado a vista)
    Fato GeradorAuferir rendimentos no resgate de quotas.

    art. 7º, IN 487/04

    Base de Cálculo

    Diferença positiva entre o valor de resgate e valor de aquisição da cota.

    § 1º, art. 8º, IN 25/01
    Alíquota15%
    art. 7º, IN 487/04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Retido na Fonte: na data do resgate.
    Recolhido: 3º dia útil da semana subseqüente.

    (código DARF 6813)

    art. 8º, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo administrador do fundo ou clube.
    art. 3º, IN 25/01
    CompensaçãoOs prejuízos havidos nos resgates poderão ser compensados com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundoda mesma natureza, desde que administrado pela mesma pessoa jurídica. A instituição administradora deverá manter sistema de controle e registro em meio magnético que permita a identificação, em relação a cada cotista, dos valores compensáveis.
    art. 13, IN 487/04
    IsençãoNão há.
    Observações

    Serão equiparados às ações, para efeito da composição do limite de 67% em ações, os recibos de subscrição de ações, os certificados de depósitos de ações, os Brazilian Depositary Receipts (BDR), as cotas dos fundos de ações e as cotas dos fundos de índice de ações negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

    Caso a carteira do fundo ou clube de investimento não atingir o percentual mínimo de 67% em ações negociadas no mercado a vista, aplica-se tributação idêntica aos de renda fixa.

    § 4º, art. 5º, IN 487/04


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    TRIBUTAÇÃO IRRF SWAP

    SWAP
    Fato GeradorAuferir rendimentos.

    art. 32, IN 25/01
    art. 8º, IN 487/04

    Base de Cálculo

    Resultado positivo na liquidação ou cessão do contrato.

    § 1º, art. 32, IN 25/01
    Alíquota
  • Aplicações até 180 dias: 22,5%;
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20%;
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%;
  • Aplicações acima de 720 dias: 15%.
  • art. 8º, IN 487/04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Retido na Fonte: na data da liquidação ou da cessão do contrato.
    Recolhido: até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores

    (código DARF 5273)

    § 2º, art. 32, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDa pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento.
    § 2º, art. 32, IN 25/01
    CompensaçãoPerdas em operações de SWAP não podem ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos em outras operações de renda variável.
    § 3º, art. 32, IN 25/01
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesOs rendimentos das operações de swap contratadas até 31/12/04, serão tributados da seguinte forma:
    1. Rendimentos produzidos até 31/12/04 - 20%;
    2. Rendimentos produzidos a partir de 2005 - serão tributados em função dos prazos dessas aplicações, contados a partir:
  • de 1º/07/04 - para aplicações efetuadas até 22/12/04;
  • da data da aplicação - para aplicações efetuadas após 22/12/04.
  • art. 8º IN 487/04


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    TRIBUTAÇÃO IRRF AÇÕES MERCADO FUTURO

    Mercado Futuro
    Fato GeradorAuferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos futuros.
    Base de Cálculo

    Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários apurados na liquidação dos contratos.

    art. 28, IN 25/01
    Alíquota15%
    art. 11, IN 487 /04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e Recolhimento

    Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente.

    (código DARF 6015)

    § 4º, art. 23, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
    § 4 º, art. 23
    CompensaçãoPara fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
    art. 30, IN 25/01
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesO disposto nesta seção aplica-se, também, às operações realizadas nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, existentes no País, com BDR, ouro, ativo financeiro e em operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.

    Admite-se a dedução das despesas incorridas na realização das operações.
    art. 23, IN 25/01



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    TRIBUTAÇÃO IRRF Mercado a Termo

    Mercado a Termo
    Fato GeradorAuferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos a termo.
    Base de Cálculo

    Comprador: preço de venda das ações na data da liquidação do contrato menos o preço nele estabelecido.

    Vendedor descoberto: diferença positiva entre o preço estabelecido no contrato a termo e o preço da compra a vista do ativo para a liquidação daquele contrato.

    art. 29, IN 25/01
    Alíquota15%
    art. 11, IN 487 /04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e RecolhimentoApurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente.

    (código DARF 6015)
    § 4º, art. 23, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
    § 4 º, art. 23
    CompensaçãoPara fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
    art. 30, IN 25/01
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesO disposto nesta seção aplica-se, também, às operações realizadas nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, existentes no País, com BDR, ouro, ativo financeiro e em operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis. 

    Admite-se a dedução das despesas incorridas na realização das operações.
    art. 23, IN 25/01




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    Tributação IRRF POP – Proteção do Investimento com Participação

    Operações POP – Proteção do Investimento com Participação
    Um investimento em ações com proteção para o capital “Operação POP” envolve: (1) uma compra no mercado a vista do papel objeto, (2) um lançamento de Opções de Compra e (3) uma compra de Opções de Venda.

    No encerramento da operação “POP” temos as seguintes situações:
    Se a cotação subirSe a cotação do ativo subir em relação ao preço de abertura da posição, a opção de compra será exercida, caso em que o investidor terá que entregar parte das ações para liquidar o exercício. Neste caso, este exercício terá tratamento tributário idêntico ao que a legislação já prevê para o lançador de opções de compra, ou seja; "no caso de lançador de opção de compra, o ganho líquido será apurado pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto da opção".

    O saldo das ações adquiridas na abertura da posição “POP”, quando alienado, terá tratamento tributário idêntico ao do mercado a vista, ou seja; "nos mercado a vista, o ganho líquido será constituído pela diferença positiva entre o valor de alienação do ativo e seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários".
    Se a cotação cairSe a cotação do ativo cair em relação ao preço de abertura da posição, o investidor, como titular da opção de venda, irá exercer a opção como forma de efetivar sua proteção, caso em que as ações adquiridas na abertura do POP serão usadas para liquidar o exercício. Esta operação terá tratamento tributário idêntico ao que a legislação já prevê para o titular de opções de venda, ou seja; "no caso do titular de opções de venda, o ganho líquido será apurado pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescida do valor do prêmio".

    Finalmente, entendemos que o limite de isenção de R$ 20.000,00, somente poderá ser considerado, no caso da venda do saldo das ações adquiridas no mercado a vista quando da abertura da posição “POP”, desde que o montante de todas as vendas no mercado a vista, em determinado mês, não exceda a esse valor.



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    TRIBUTAÇÃO IRRF SOBRE AÇÕES MERCADO DE OPÇÕES

    Mercado de Opções
    Fato GeradorAuferir ganho líquido na negociação/liquidação.
     art. 23 e art. 37 IN 25/01
    art. 11, IN 487/04
    Base de CálculoDiferença positiva apurada na negociação desses ativos ou no exercício da opção.
    art. 27, IN 25/01
    Alíquota15%
    art. 11, IN 487 /04
    RegimeTributação definitiva.
    item II, art. 33, IN 25/01
    Retenção e RecolhimentoApurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente

    (código DARF 6015)
    § 4º, art. 23, IN 25/01
    Responsabilidade pelo RecolhimentoDo contribuinte.
    § 4 º, art. 23
    CompensaçãoPara fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.
    art. 30, IN 25/01
    IsençãoNão há.
    ObservaçõesO disposto nesta seção aplica-se, também, às operações realizadas nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, existentes no País, com BDR, ouro, ativo financeiro e em operações realizadas em mercados de liquidação futura fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.

    Admite-se a dedução das despesas incorridas na realização das operações.
    art. 23, IN 25/01
    Cálculo do Imposto devidoRegra geral - O imposto incide à alíquota de 15%, sobre o resultado líquido apurado: 

    1 . Na negociação da opção 
    Sobre o resultado positivo apurado no encerramento de opções da mesma série.

    2 . Nas operações de exercício 

    2.1 .Titular da opção de compra. 
    Pela diferença positiva entre o valor da venda a vista do ativo na data do exercício da opção e o preço de exercício, acrescido do valor do prêmio. 

    2.2. Lançador da opção de compra.
    Pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício.

    2.3. Titular de opção de venda
    Pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio.

    2.4. Lançador da opção de venda
    Pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o preço de exercício da opção.

    3. Observações

    3.1. Não ocorrendo a venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido ou deduzido do valor do premio.

    3.2 . Para efeito de apuração do ganho líquido, o custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção, serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.

    3.3 . Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

    3.4 . O imposto é a purado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente (código DARF 6015).

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