Mudança nos consórcios dará mais segurança para os consorciados

>> 04 fevereiro 2009


Mudança nos consórcios dará mais segurança para os consorciados

SÃO PAULO - As mudanças nas regras dos consórcios para imóveis, veículos e eletro-eletrônicos, propostas em um projeto de lei aprovado na Comissão Especial, na última terça-feira (13), irão beneficiar os participantes desse sistema. Isso é o que afirma o presidente da ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio), Rodolfo Montosa.

"Trata-se de uma vitória de um sistema genuinamente brasileiro, que já contemplou milhões de participantes com veículos, imóveis e eletro-eletrônicos, e que conta atualmente com cerca de 3,5 milhões de consorciados. O texto do PL fortalece os diversos setores do sistema, possibilitando uma evolução dos consórcios, hoje, um dos principais mecanismos para aquisição parcelada, sem juros, de um bem ou de um serviço", afirma.

Mudanças
A futura Lei, denominada de Lei Aelton Freitas, amplia a responsabilidade das administradoras e o poder de fiscalização do BC (Banco Central). Além disso, permite que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja utilizado como complemento do valor do crédito, para pagar o preço do imóvel.

"Isto beneficiará, principalmente, os mutuários que desejem transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio, que poderão utilizar a contemplação da cota para liquidar o débito, deixando de pagar os juros", explica Montosa.

No projeto também está incluída uma nova sistemática de devolução de valores pagos a consorciados excluídos. Neste caso, a devolução seria feita para aqueles que deixarem o grupo, e que já tenham pago seis parcelas ou mais. Para os consorciados que pagaram entre uma e cinco parcelas, o reembolso será feito por ocasião do encerramento do grupo.

Agora, o projeto de lei poderá voltar ao Senado para nova apreciação, devido a supressão de dois dispositivos constantes em outras legislações em vigor.

Fonte:InfoMoney

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